Período de transição e utilização facultativa. Prazo limite para adoção da Nova Lei. O que acontece com os contratos celebrados nos dois primeiros anos de vigência da Nova Lei? Considerações gerais e comparação sucinta com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2020 e 12.462/2011. Âmbito de aplicação. Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal. É possível aplicar a nova lei desde já? As previsões de normatização via regulamento. O Portal Nacional de Contratação Pública.

Qual o prazo de pagamento da nova lei de licitações? Se a administração não efetuar o pagamento, em quantos dias o fornecedor pode rescindir o contrato? Usando o sistema de registro de preço, o órgão é obrigado a indicar um quantitativo mínimo a ser pedido? Qual o novo prazo de vigência da ata de registro de preços? Poderá haver realinhamento de preços em uma ata da nova lei de licitações? Quais são as penalidades que o fornecedor poderá sofrer se descumprir o contrato?

Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor? Quais leis foram/serão alteradas e revogadas? Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?

A importância do planejamento da contratação; Objetivos do planejamento; Etapas do planejamento de acordo normativos vigentes; Possibilidade de supressão de etapas;

O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DA CONTRATAÇÃO: A importância do planejamento da contratação;

• Objetivos do planejamento; Etapas do planejamento de acordo normativos vigentes;  Possibilidade de supressão de etapas;

PROVIDÊNCIAS INICIAIS DO PLANEJAMENTO: Documento de formalização da demanda; Indicação e nomeação da equipe de planejamento; Atribuições da equipe de planejamento;

Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme as diretrizes do Anexo III da IN 05/2017 e Lei 14.133/2021, Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes), A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993
à IN 40 de maio de 2020. E DA LEI 14.133/2021 E A IN 58/2022, Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas, Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares:

• Descrição da necessidade da contratação
• Descrição dos requisitos da contratação
• Levantamento de mercado
• Descrição da solução como um todo
• Estimativa das quantidades a serem contratadas
• Estimativa do valor da contratação
• Justificativa para o parcelamento ou não da solução
• Contratações correlatas e/ou interdependentes
• Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico, Plano Anual de Contratações
• Resultados pretendidos
• Providências de adequação do órgão ou entidade
• Impactos ambientais e medidas de tratamento
• Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação
• Elementos obrigatórios x Elementos opcionais, Exceções à elaboração dos ETP
• ETP Digital: utilização e adesão ao sistema do Ministério da Economia.

• Conceito e funções do termo de referência e do Projeto Básico;
• Distinção entre Projeto Básico e Termo de ReferênciaA importante função do termo de referência e do Projeto Básico para
  seleção da proposta mais vantajosa;
• Competência para a elaboração do termo de referência e o Projeto Básico;
• Descrição do objeto:  Especificação das características mínimas – Quantidades; – Unidade de medida; – Divisão de item/lotes – Divisibilidade
  do objeto – Lote, Grupo ou Item – Parcelamento obrigatório; – Indicação de marca; – Pré-qualificação de marcas; – Certificado de qualidade; – Solicitação de amostra – Quando solicitar, considerando as modalidades existentes; – Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.

• Pesquisa de preços e estimativa de valor – Planilha de valor orçado ou de preços máximos
• Faculdade ou obrigatoriedade?: Fontes; – Número de orçamentos; – Orçamentos discrepantes; – Exigência de regularidade fiscal; – Preço máximo x estimado; – Aceitabilidade da pesquisa em site, in loco e por telefone; – Procedimentos e justificativas; – Divulgação do preço estimado; – Peculiaridade da modalidade pregão; – Justificativa de preços nas contratações diretas; – Responsabilidade
  dos setores envolvidos na pesquisa de preços.

Obrigatoriedades na Elaboração do Edital de Licitação; A famosa frase “Lei entre as partes”; O que pode e deve constar no instrumento convocatório; Tratamento específico para elaboração de editais de Pregão Eletrônico e Presencial

Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência, A novidade da inversão das fases, Modos de Disputa aberto, fechado, aberto e fechado. Orçamento Estimado e Sigiloso

Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e o Maior retorno econômico.

O agente de contratação e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação), Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.

Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021

Dispensa de licitação pelo valor; Regras sobre parcelamento indevido; Dispensa quando a licitação for fracassada; Dispensa quando a licitação for deserta; Dispensa por emergência; • Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública;  Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento; O uso da DISPENSA ELETRÔNICA e suas principais novidades.

Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021

Fornecedor exclusivo e inexigibilidade; Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade; Contratação de serviços técnicos profissionais especializados; Credenciamento; Aquisição e locação de imóvel

Instrumentos Auxiliares e seus Procedimentos, Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimentos de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços-srp, Registro Cadastral

Critérios de julgamento, menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance, maior retorno econômico (novidade),  prova de qualidade (novidade), Apresentação das propostas, Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, possibilidade de diligencia,  Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação jurídica,  técnica,  fiscal, social e trabalhista e economico-financeira, encerramento da licitação e suas nuances Fase recursal e homologação do processo.

Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços.

Algumas das principais diferenças do pregão da nova lei e o pregão da Lei 10.520/2002 e decreto 10.024/2019

Contratos Administrativos e Sua Formalização, Duração dos contratos – Alterações e novidades da nova Lei, Garantia dos contratos e seguro-garantia – Novidades, Sanções – Novidades

Instrução normativa n° 73/2022 ( IN que trata do pregão na nova lei de licitações)

Paralelo entre o pregão do decreto 10.024/2019 e o pregão da IN 73/2022

Objeto e âmbito de aplicação: Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.

Adoção e modalidades: A importância do artefato do estudo técnico preliminar na definição na escolha do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, a utilização do pregão e a concorrência eletrônica, a similaridade entre
as respectivas modalidades.

Definições: O lance intermediário e suas nuances no pregão eletrônico

Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico, a ênfase dada pela nova lei de licitações às licitações eletrônicas, o uso dos portais de compras, um órgão pode utilizar dois sistemas de compras? Quem é obrigado utilizar o compras.gov (comprasnet).

Fases: Preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, – julgamento, habilitação, recursal, homologação, a possibilidade de inversão das fases conforme nova lei de licitações, a apresentação dos documentos de habilitação quando houver a inversão das fases, demais nuances de um certame com fases invertidas.

Parâmetros do critério de julgamento: O menor dispêndio a ser considerado no critério de julgamento.

Da condução do processo: Os agentes responsáveis na condução do processo (Agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio), quais os atributos e responsabilidades dos envolvidos.

Da fase preparatória: importância dos artefatos do planejamento: plano de contatações anual, estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR).
Orçamento estimado sigiloso: Possibilidade ou não de realizar o pregão com o orçamento sigiloso, entendimento do TCU, dicas e orientações práticas.
Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô (software de
lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô

Divulgação do edital: Locais e formas de divulgação do edital, prazos mínimos

Modificação do edital de licitação: Cautelas a serem observadas na modificação do edital, orientações doutrinárias sobre os efeitos da modificação.

Esclarecimentos e impugnações: Quem poderá impetrar impugnações e esclarecimentos, quem é o agente responsável por responder os institutos, os prazos para a apresentação dos respectivos institutos, o que o fornecedor precisa saber
sobre os institutos, os efeitos vinculativos das respostas aos esclarecimentos.

Software de lances ( robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.

Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do pregoeiro durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.

Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras
sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.

Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores
quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.

Modo de disputa fechado e aberto: Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem, o uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinicio da etapa de lances.

Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.

Verificação da conformidade da proposta: Principais diferenças entre o pregão eletrônico do decreto 10.024/2019 e a IN 73/2022

Negociação: Possibilidade ou não da aceitação da proposta com o valor acima do preço máximo, cautelas e orientações.

Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade
das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas
práticas nesta fase na fase de diligencia.

Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento
do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fasecomo o uso de check list.

Apresentação de documentos digitais: Obrigatoriedade ou não de apresentação de documentos físicos no pregão eletrônico.

Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso,
momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.

Realização de diligências: A ferramenta da diligencia como potencializador na tomada da decisão.

Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.

Visão Governo

Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Inclusão e Consulta a Intenção de Registro de Preço-IRP=> catmat e catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=> Cadastrar
equipe de apoio=>Alterar membros da equipe de apoio=>Vincular equipe do pregão=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: /Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro Reserva

Visão Fornecedor
Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados=> Consulta às atas dos pregões=> Aviso de licitação=>Captação/Coleta de editais=> Consulta de vigência de ata de registro de preço=> Cotação eletrônica=> Envio, consulta, alteração e exclusão de propostas=>Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos=>Etapa de
lances=>Robô de lances, exclusão do lance, Procedimentos e negociações no pregão eletrônico=> Acompanhamento de aceitação, habilitação e admissibilidade=> Registro da intenção de recurso. => Encerramento da sessão pública e consulta à Ata => Recursos e contrarrazões – Acompanhamento => Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor

Módulos: I- Credenciamento, II- Habilitação Jurídica, III- Regularidade Fiscal Federal,
IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal, V- Qualificação Técnica, VI- Qualificação Econômica Financeira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades.