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Curso de Licitações para Agentes Públicos

01 e 02 de Setembro
CURSO DE LICITAÇÕES PARA AGENTES PÚBLICOS

CONHEÇA O NOSSO CURSO

Modalidade do curso:

Carga Horária:  24 horas de duração ou 3 dias consecutivos

Encontros Presenciais:

  • 1º Dia: 08:00h às 18:00h;
  • 2º Dia: 08:00h às 18:00h;
  • 3º Dia: 08:00h às 14:00h).

O presente curso tem como objetivo capacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais na correta elaboração dos principais atos administrativos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e seus regulamentos.

MATRICULE-SE AGORA
LOCAL DO CURSO

Av. Afonso Pena, 3761 – Serra Belo Horizonte - MG

DATA DO CURSO :

01 e 02 de Setembro

Programação
  1. Introdução ao Tema
    1. Previsão Estampada na Lei nº 14.133/2021
    2. Regulamentação da NLLC nº 14.133/2021
  2. Identificação do Setor Requisitante ou Demandante
    1. Responsável pela Demanda
    2. E-mail do Responsável pelo DFD
  3. Ciência da Competência
    1. Requisitante ou Demandante
  4. Justificativa e/ou Motivação
  5. Resultados a Serem Alcançados
  6. Previsão das Datas das Contratações
    1. Licitações Públicas, Contratações Diretas ou Adesões
    2. Assinatura dos Contratos, Emissão das Notas de Empenho e Adesões
  7. Forma de Contratação Sugerida
  8. Previsão Orçamentária
    1. Orçamento Anual
    2. Licitação Pública ou Contratação Direta
    3. Prorrogação, Renovação ou Extinção
  9. Especificações da Contratação ou Licitação Demandada
  10. Formalização da Vigência Contratual
  11. Condições de Pagamento Sugeridas
  12. Gestão e Fiscalização do Contrato
  13. Considerações Finais
  14. Encaminhamento do DFD
    1. Data da Elaboração do DFD
    2. Assinatura Digital do Responsável pelo DFD
  1. Disposições Preliminares
    1. Previsão Legal na Lei nº 14.133/2021
    2. Regulamentação da NLLC nº 14.133/2021
    3. Objeto e Âmbito de Aplicação
  2. Definições
  3. Fundamentação
    1. Objetivos
  4. Elaboração do PCA
    1. Diretrizes
    2. Exceções
    3. Procedimentos
    4. Consolidações
  5. Aprovação
    1. Autoridade Competente
    2. Unidade de Execução Descentralizada
  6. Publicação
    1. Divulgação
  7. Revisão e Alteração
    1. Inclusão, Exclusão ou Redimensionamento
  8. Execução
    1. Compatibilidade da Demanda
    2. Relatório de Riscos e Alocação dos Riscos (se houver)
  9. Disposições Finais
    1. Orientações Gerais
    2. Data da Elaboração
    3. Assinatura(s) Digital(ais) do(s) Responsável(eis)
  1. Disposições Preliminares
    1. Objeto e Âmbito de Aplicação
    2. Definições
    3. Sistema ETP Digital
  2. Elaboração
    1. Previsão Legal e Regulamentar
    2. Diretrizes Gerais
    3. Conteúdo do ETP
      1. Descrição da Necessidade da Contratação
      2. Descrição dos Requisitos da Contratação Necessárias e Suficientes à Escolha da Solução
      3. Levantamento de Mercado
      4. Descrição da Solução como um todo
      5. Estimativa do Valor da Quantidade a Ser Contratada
      6. Estimativa do Valor da Contratação Acompanhada dos Preços Unitários
      7. Justificativa para o Parcelamento ou Não
      8. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
      9. Demonstrativo da Previsão da Contratação no PCA
      10. Demonstrativo dos Resultados Pretendidos em Termos de Economicidade
      11. Providências Prévias a serem Adotadas pela Administração para Recebimento do Objeto
      12. Descrição de Possíveis Impactos Ambientais e as Medidas Mitigadoras
      13. Posicionamento Conclusivo sobre a Adequação da Contratada
    4. Exceções à Elaboração do PCA
  3. Regras Específicas
    1. Contratação de Obras e Serviços Comuns de Engenharia
    2. Contratações de Soluções Técnicas de Informação e Comunicação-TICIV
  4. Disposições Gerais
    1. Orientações Gerais
    2. Data da Elaboração do ETP
    3. Assinatura(s) Digital(ais) do(s) Responsável(eis)
  1. Disposições Preliminares
    1. Previsão Legal na Lei nº 14.133/2021
    2. Regulamentação da NLLC nº 14.133/2021
  2. Definições
  3. Sistema TR Digital
  4. Elaboração do TR
  5. Conteúdo
    1. Definições do Objeto
      1. Natureza, Quantitativo e Prazo Contratual
      2. Especificação do Bem ou do Serviço
      3. Indicação do(s) Local(ais) de Entrega ou Execução
      4. Especificação da Garantia se Exigida
    2. Fundamentação da Contratação
    3. Descrição da Solução como um Todo
    4. Requisitos da Contratação
    5. Modelo de Execução do Contrato
    6. Modelo de Gestão e Fiscalização do Contrato
    7. Critérios de Medição e Pagamento
    8. Forma e Critérios de Seleção do Fornecedor ou Prestador de Serviços
    9. Estimativa do Valor da Contratação
    10. Adequação Orçamentária (Quando não for pelo SRP)
  6. Exceções à Elaboração do TR
  7. Orientações Gerais
  8. Regra de Transição (se cabível)
  9. Disposições Gerais
    1. Data da Elaboração do TR
    2. Assinatura Digital do(s) Responsável(is) pela Elaboração do TR
AULAS INTERATIVAS

NESTE CURSO VOCÊ IRÁ

Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia

Conhecer as alterações e ou possíveis alterações nas leis de licitações e contratos
Entender o processo licitatório do início ao fim
Agir de forma preventiva e evitar fraudes
Aprender a usar os órgãos de controle (TC e MP).

Conheça o Professor

Dr. Daysival Antônio Ferreira Mendonça - Curso Agentes Publicos

Advogado e Palestrante especializado em Direito Administrativo, mais precisamente na área de Licitações Públicas (Nacionais e Internacionais) e Contratos Administrativos, com larga experiência adquirida na condição de:

  • Empresário Licitante e Contratado da Administração Pública (Federal, Estadual, Distratal e Municipal) e, também, em razão dos Cargos e Funções Públicas exercidas como
  • Chefe do Serviço Jurídico (SERJU) do Ministério da Saúde lotado no Instituto Nacional de Traumato e Ortopedia (INTO/MS);
  • Chefe da Central de Editais, Contratos e Convênios (CECCO/INTO/MS
  • Assessor da Presidência da Fundação Pró-INTO
  • Assessor Jurídico da Diretoria do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/MS);
  • Consultor Jurídico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS/MS) contratado pela UNESCO
  • Assessor Jurídico em Direito Administrativo contratado em caráter de Notório Saber pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO1).
DEPOIMENTOS

O QUE NOSSOS ALUNOS DIZEM

Quer saber como nossos cursos têm transformado a carreira de profissionais em todo o Brasil? Confira os depoimentos de nossos alunos e descubra como a Star Licitações pode ajudar você a alcançar novos patamares na área de licitações públicas!

Curso de Excelência!! Profissionais de extrema capacidade, para o ensino, e esclarecimentos dúvidas. Professor Saulo David ⭐⭐⭐⭐⭐
MARCOS ALMEIDAALUNO
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Uma experiência incrível e muito proveitosa. Pessoas extremamente capacitadas para elaboração de cursos e de excelência em todos os sentidos. Obrigada.
JAINE MARCIAALUNA
JAINE MARCIA
Nos dá uma maravilhosa experiência no mundo das licitações. Ótimos cursos e professores.
DEYSE ADORNOALUNA
DEYSE ADORNO

A quem o curso se destina

Servidores Públicos Federais

Domine licitações e contratos com segurança, seguindo a Lei nº 14.133/2021.

Servidores Públicos Estaduais

Padronize processos e garanta eficiência nas contratações do seu órgão.

Servidores Públicos Municipais

Elabore atos administrativos corretos e evite erros em compras públicas.

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Investimento: R$ 2.100,00

À vista no Boleto Bancário/PIX, ou 10x sem juros no Cartão de Crédito.

  • Material Didático
  • Certificado de Conclusão
  • Assessoria Jurídica pós-curso
  • Coffee Break
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